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Abrahão Nascimento
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 2 anos
Como recorrer das multas de trânsito: 4 passos fundamentais
Por Abrahão Nascimento Instagram: @abrahao_nsc Desde a sua entrada em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro passou por diversas modificações. Esse fator, por si só, é suficiente para dificultar o...
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Abrahão Nascimento
Notícia ·
há 3 anos
Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
Por Abrahão Nascimento Instagram: @abrahao_nsc A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar...
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Abrahão Nascimento
Notícia ·
há 4 anos
Advogados abusam do deletério costume de 'despachar' com o juiz
Por Abrahão Nascimento Instagram: @abrahao_nsc É prática comum e incentivada por advogados, especialmente os mais antigos, o famigerado "despacho" com o juiz, também conhecido informalmente como...
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Abrahão Nascimento
Notícia ·
há 4 anos
Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito. O entendimento é da 17ª Câmara Cível...
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Cassação da CNH: utilize essa defesa
É possível que sua carteira tenha sido cassada e você não sabe a tese que deve utilizar para se defender. Neste vídeo trazemos uma das possibilidades disponíveis para evitar a cassação da sua...
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 5 anos
Bolsonaro quer acabar com a estabilidade do servidor público?
Nos últimos anos têm sido discutida a flexibilização das estabilidade do servidor público. Alguns sustentam que desejam acabar com o instituto. Na realidade, a Lei visa regulamentar o preceito...
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Abrahão Nascimento
Notícia ·
há 6 anos
Deputados mantêm veto sobre recorrer de multa pela internet
Os deputados mantiveram o veto ao projeto que permite recorrer de multas de trânsito pela internet. Com esta decisão, a proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB) será arquivada. Ela tinha sido...
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Abrahão Nascimento
Modelo ·
há 6 anos
Modelo: Recurso multa cinto de segurança
Recurso multa cinto de segurança - Todos sabemos da obrigatoriedade de usar cinto de segurança. Tal medida é de suma importância e merece nossa atenção, tendo em vista que a observância deste...
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 6 anos
Multa por videomonitoramento e afronta aos direitos fundamentais
Multa por videomonitoramento - Adaptando o sistema de controle de infrações de trânsito às tecnologias existentes, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu art. 280, §2º, a possibilidade de...
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Abrahão Nascimento
Artigo ·
há 6 anos
Trânsito: aumento das multas só valerão após um ano da alteração
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impliquem reajustes de valores de taxas, multas ou arrecadação somente...
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